Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
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| Lei | 8 | 2026 | piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 | |
| Lei | 7 | 2026 | ASSOCIAÇÃO UNID0S PELA MÚSICA E ARTE PEDRA VERMELHA DE ARNEIROZ e dá outras providencias | |
| Lei | 6 | 2026 | FUNDAÇÃO FRANCISCA ELCI MONTEIRO e dá outras providencias | |
| Lei | 5 | 2026 | Reajuste dos subsídios dos membros do conselho tutelar, nos termos do Art.10, §3º, da Lei Municipal nº 378/2005. | |
| Lei | 4 | 2026 | SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL E DE INTEGRACAO DA FAMILIA FEITOSA E AMIGOS e dá outras providencias. | |
| Lei | 3 | 2026 | Associação do Movimento da Arte, Cultura e Cidadania do Mucuim – Muc’Arte e dá outras providências. | |
| Lei | 2 | 2026 | SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1 | 2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, CUJA REMUNERAÇÃO ESTÁ INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO. | |
| Lei | 79 | 2025 | DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA SOBRE O RIACHO NA COMUNIDADE SANTANA, NO DISTRITO DO PLANALTO, COMO “PASSAGEM MOLHADA ANTÔNIA CECY DA SILVA DIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 78 | 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE - ARNEPEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
