Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 202023 | 2023 | DENOMINA DE LUIZ GONZAGA DE LIMA (SEU GONZAGA), A RUA QUE INDICAE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 192023 | 2023 | SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA A COORDENAÇÂO E FUNCIONAMENTO DA SECRETÀRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 182023 | 2023 | INSTITUI O PRAGRAMA DE RECUPERAÇÂO DE CRÈDITOS FISCAIS - REFIS E DAS OUTRAS PROVIDENÊNCIAS | |
| Lei | 172023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO | |
| Lei | 202216 | 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 202206 | 2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA | |
| Lei | 202205 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA "BOLSA UNIVERSITÁRIA" | |
| Lei | 202204 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIA E DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE | |
| Lei | 20222 | 2022 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO ELCI MONTEIRO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 202201 | 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, CUJA REMUNERAÇÃO É INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO |
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