Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 102020 | 2020 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA MANUNTENÇÃO DO CONSORCIO PÓBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | |
| Lei | 92020 | 2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER. | |
| Lei | 82020 | 2020 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. | |
| Lei | 72020 | 2020 | CELEBRA CONVÊNNIO COM POLICIAS CIVIL E MILITAR | |
| Lei | 62020 | 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | |
| Lei | 32020 | 2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS. | |
| Lei | 22020 | 2020 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFICSSONAIS DO MAGISTÉRIO. | |
| Lei | 12020 | 2020 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA DO MNICÍPIO DE ARNEIROZ. | |
| Lei | 22 | 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O ANO DE 2020 | |
| Lei | 13 | 2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GRÊMIO DESPORTIVO INDUSTRIAL E DE SERVIÇO ARNEIROZDENSE |
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