Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
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| Lei | 23 | 2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “BEACH ARENA JOSÉ FÁBIO DIAS RODRIGUES”, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 22 | 2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 21 | 2026 | DENOMINA DE PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 20 | 2026 | DISPÕE SOBRE AS UNIDADES GESTORAS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 2026. | |
| Lei | 19 | 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO DE INHAMUNS, PARA FINS DE ANÁLISE TÉCNICA DE PROCESSOS, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA NO ÂMBITO DO LICEN | |
| Lei | 18 | 2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 17 | 2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSAR GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELO ART. 15-D, DA PORTARIA GM/MS Nº 960 DE 17 DE JULHO DE 2023, AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE BUCAL DE 2026. | |
| Lei | 16 | 2026 | AUTORIZA O PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA, DE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM RECURSOS DO COMPONENTE QUALIDADE PREVISTO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 15 | 2026 | RATIFICA TERMOS DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. | |
| Lei | 14 | 2026 | SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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