Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 22 | 2011 | Dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira Municipal | |
| Lei | 20 | 2011 | Autoriza o Chefe do poder executivo definir a data oficial da criação do município de Arneiroz e estabelecer o dia das comemorações | |
| Lei | 19 | 2011 | Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Arneiroz | |
| Lei | 18 | 2011 | “Projeto Minha Árvore Nossa Vida” Estabelece Critérios para Adoção de Árvores Nativas da Caatinga. | |
| Lei | 17 | 2011 | Estabelece o local e Institui o dia da Feira - Livre | |
| Lei | 16 | 2011 | “Programa Bolsa Universitária Concede Subsídios Para Estudantes do Ensino de 3º Grau” | |
| Lei | 15 | 2011 | Institui o Programa de Erradicação da Fome e cria a cesta básica “Mais Alimento”. | |
| Lei | 14 | 2011 | Alteram dispositivos da Lei n° 29195 de 23 de Dezembro de 1995 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) | |
| Lei | 13 | 2011 | Alteram dispositivos da Lei n° 291 de 23 de Dezembro de 1995, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) | |
| Lei | 12 | 2011 | Altera o dispositivo da Lei n° 07-2009. |
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