Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 10 | 2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 | |
| Lei | 8 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebra convênios com as instituições Financeiras para a concessão de operações de empréstimos. | |
| Lei | 7 | 2011 | Altera a tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Arneiroz. | |
| Lei | 2 | 2011 | Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Arneiroz, definido a criação de cargos de provimento em comissão. | |
| Lei | 31 | 2012 | Altera o Perímetro Urbano da Sede do Município e revogam as Leis nº 3442002 de 02 de dezembro de 2002 e nº 112010 de 10 de junho de 2010. | |
| Lei | 26 | 2012 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2° | |
| Lei | 25 | 2012 | EMENTA-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA DESPORTIVA ARNEIROZENSE - LDA. | |
| Lei | 23 | 2012 | EMENTA-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). | |
| Lei | 21 | 2012 | EMENTA-DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA. | |
| Lei | 20 | 2012 | EMENTA-DENOMINA DE JOAO CRUZ GOMES DE OLIVEIRA, (JOAO CRUZ) O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE PLANALTO. |
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